Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MORADIA INDÍGENA - PMI, ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2014
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0184/2014