Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 24 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2014
Autores: Capellini, Alecrim, Alemão, Dra. Beth Consolo, José Feliciano, Toninho Rodrigues, Valéria Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 118/2014