Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2006
Autoria: Maurício de Souza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 03 de abril de 2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 463/06 Projeto: 026/06 Promulgação: 13/09/06 Publicação: 16/09/06