Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.038, de 11 de setembro de 2013
DECLARA A INTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE BERTIOGA EM DOAR ÁREA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
- Data
- 11 de setembro de 2013
- Número
- 2038
- Publicação
- 14 de agosto de 2013 · BOM - 578
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de área
- tribunal de justiça do estado de são paulo