Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.491, de 29 de janeiro de 2010
ESTABELECE NORMAS À FIXAÇÃO DE SEDE AOS BENEFICIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
- Data
- 29 de janeiro de 2010
- Número
- 1491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 69, de 21 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REORGANIZAR O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.