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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 1.491, de 29 de janeiro de 2010

ESTABELECE NORMAS À FIXAÇÃO DE SEDE AOS BENEFICIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Data
29 de janeiro de 2010
Número
1491
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Complementar nº 69, de 21 de dezembro de 2009

    DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REORGANIZAR O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.