Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.382, de 24 de abril de 2009
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 2009
- Número
- 1382
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.482, de 13 de janeiro de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E REVOGA OS INCISOS I, II, III E CAPUT DO ART. 10, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 1.382/09 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.