Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 922, de 05 de julho de 2004
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À FEIRA DE CONVENIÊNCIA.
- Data
- 5 de julho de 2004
- Número
- 922
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.830, de 15 de setembro de 2017ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL N. 922, DE 05 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTOU A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À FEIRA DE CONVIVÊNCIA.