Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 821, de 26 de setembro de 2003
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 542, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000.
- Data
- 26 de setembro de 2003
- Número
- 821
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 542, de 05 de setembro de 2000“CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC”.