Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 794, de 11 de julho de 2003
DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES QUE O MUNICÍPIO FOR VENCEDOR.
- Data
- 11 de julho de 2003
- Número
- 794
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.342, de 19 de dezembro de 2008"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 794, DE 11 DE JULHO DE 2003 .”