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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 646, de 05 de novembro de 2001

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 625, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.

Data
5 de novembro de 2001
Número
646
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Decreto Executivo nº 625, de 17 de agosto de 2001

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.