Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 646, de 05 de novembro de 2001
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 625, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.
- Data
- 5 de novembro de 2001
- Número
- 646
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 625, de 17 de agosto de 2001DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.