Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2013
Autoria: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº0415-2013