Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2004
Autoria: Mesa Diretora 2003/2004 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 443/04 Projeto: 001/04