Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO, A PRESTAÇÃO E O PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Resolução: nº 003/96 Processo: nº 355/96 Revogada pela Resolução nº 081/07 - art. 138