Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A LEI MUNICIPAL Nº 128/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2003
Autoria: Mesa Diretora 2003/2004 - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: nº 003/03 Processo: nº 649/03