Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 31, de 31 de julho de 1993DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SÉDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.