Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE INCLUIU E ALTEROU PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2013
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.062, de 22 de março de 2013INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0339-2013