Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 100/2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2012
Autoria: Mesa Diretora 2011/2012 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0318-2012