Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROGRAMA DE USO E APROVEITAMENTO DE LOTES BALDIOS E NÃO UTLIZADOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0668/2010