Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2003
Autoria: Mesa Diretora 2003/2004 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Resolução: nº 002/03 Processo: nº 421/03