Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 21 de dezembro de 2011ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2012 E SEUS PROGRAMAS DE AÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.030, de 29 de junho de 2012"ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 479/2011