Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.675, de 20 de maio de 2025“DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 116/11