Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NO ACÓRDÃO EXARADO EM 09/10/2013 DA ADIN 0088284-33.2013.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2009
Autoria: Pastor Clayton
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 656/09