Câmara Municipal de Barueri (SP)
Lei nº 2.049, de 21 de março de 2011
Altera o Art. 14, da Lei n° 1358, de 16 de abril de 2003 e dá outras providências. (PROHAB)
- Data
- 21 de março de 2011
- Número
- 2049
- Publicação
- 23 de março de 2011 · Jornal Oficial de Barueri
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 23 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de fevereiro de 2011
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito