Câmara Municipal de Barueri (SP)
Estabelece Normas para execução dos serviços de táxi no município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.754, de 03 de outubro de 2008Acrescenta parágrafo único ao Artigo 33, de Lei n° 1751, de 28 de agosto de 2008 e dá outras deliberações. (Serviços de táxi)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.852, de 28 de agosto de 2009A prorrogação do prazo que especifica. (Lei n° 1751, de 28 de agosto de 2008 - Táxi)
Alterada e Consolidada pelo(a)
Lei nº 2.068, de 11 de maio de 2011Altera e consolida a Lei n° 1751, de 28 de agosto de 2008. (Estabelece normas para execução dos serviçosde táxi no município)