Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera e consolida a Lei Complementar n° 175, de 12 de dezembro de 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 254, de 12 de agosto de 2010Altera a Lei Complementar n° 245, de 18 de dezembro de 2009. (Plano Diretor do Município)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 276, de 06 de outubro de 2011Altera a Lei Complementar n° 245, de 18 de dezembro de 2009. (Zoneamento)