Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público, principalmente ao público infantojuvenil, que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ou incentivo a quaisquer práticas criminosas, como violência contra a mulher, exploração sexual adulto e infantil, exploração de pessoas vulneráveis ou incentivo ao uso de drogas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Wilson Zuffa