Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera art.1º da Lei nº 980, de 9 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: José Roberto Piteri - Prefeito