Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2023
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 434, de 14 de agosto de 2018Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB