Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre: Veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas que desvalorizem e/ou incentivem a violência ou a exposição das mulheres a situação de constrangimento no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.