Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre: Incluir no calendário Oficial do Município de Barueri, O Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama; a ser comemorado anualmente no dia 24 de Agosto e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.