Câmara Municipal de Barueri (SP)
Criação do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2017
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 427, de 28 de março de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 414, de 20 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da CMB).
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 475, de 08 de outubro de 2019Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 414, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 482, de 02 de dezembro de 2019Os vencimentos dos servidores efetivos, as referências dos cargos em comissão e das Funções de Confiança da Câmara Municipal de Barueri.