Câmara Municipal de Barueri (SP)
Adota o sistema de classificação de cargos e funções, reorganiza os quadros de pessoal do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 1973
Autoria: Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 106, de 26 de outubro de 1973Criação de Quadro Especial, anexo à Lei nº 85/73, de 03 de agosto de 1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 149, de 13 de dezembro de 1974Revalorização de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Barueri.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 176, de 15 de setembro de 1975A finalidade de atualizar a remuneração de Professoras Municipais, até agora enquadradas na referência 4 conforme anexo III, da Lei 85/73, de 03 de Agosto de 1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 191, de 11 de dezembro de 1975Cria cursos de instrução pré-escolar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 248, de 19 de maio de 1977Autoriza o Prefeito a remanejar o pessoal da Prefeitura, independentemente da denominação do cargo no qual o funcionário tenha sido, por qualquer meio, investido, e dá outras providências de interesse da organização interna daquela.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 253, de 23 de junho de 1977Introduz modificações na Lei nº 85, de 1973, que dispõe sobre o quadro do pessoal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 280, de 01 de dezembro de 1977Aumento de vencimentos dos funcionários públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 490, de 08 de novembro de 1984Reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura 80%.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 508, de 05 de dezembro de 1984O reajustamento quadrimestral de vencimentos e altera os percentuais das gratificações de tempo integral e grau de escolaridade.