Câmara Municipal de Barueri (SP)
A Criação da Guarda Civil Municipal de Barueri e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 1994
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 44, de 29 de setembro de 1996Altera o número de vagas do Emprego Público de Guarda Civil Municipal.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 182, de 03 de maio de 2007Dá nova redação aos Artigos 3° e 9°, da Lei Complementar n° 20, de 6 de setembro de 1994. (Adicional de Risco de Vida)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 188, de 25 de setembro de 2007Dá nova redação ao artigo 65, da Lei Complementar n° 174, de 12 de dezembro de 2006. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 213, de 23 de setembro de 2008Altera disposições das Lei Complementares n° 20, de 6 de setembro de 1994 e n° 174, de 12 de dezembro de 2006.