Câmara Municipal de Barueri (SP)
A cessão de imóvel à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2007
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.099, de 03 de outubro de 2011Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 1664, de 27 de junho de 2007. (cessão de imóvel à Polícia Militar do Estado de São Paulo)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.456, de 14 de março de 2016Revoga a Lei nº 1664 de 27 de junho de 2007. (Cessão de uso de imóvel à Polícia Militar de São Paulo)