Câmara Municipal de Barueri (SP)
Estabelece os requisitos para investidura e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura e da Fundação Instituto de Educação de Barueri ( FIEB).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2011
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 353, de 17 de setembro de 2015Altera requisitos para investidura e atribuições dos cargos que especifica. (Lei Complementar 267/11 - farmacêutico bioquímico e professor de educação básica I)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 360, de 27 de novembro de 2015Altera atribuições e requisitos mínimos para investidura dos cargos de provimento efetivo que especifica. (Agente de Trânsito Masculino e Feminino)