Câmara Municipal de Barueri (SP)
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2007
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.895, de 27 de novembro de 2009Institui o programa municipal de parcerias público-privadas.