Câmara Municipal de Barueri (SP)
Institui gratificação para a função que especifica. (auxiliares de serviços diversos e inspetores de alunos que atendam aos alunos com deficiência)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2010
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 298, de 20 de março de 2013Estende o benefício da Lei Complementar n° 255, de 12 de agosto de 2010, aos auxiliares de classe. (Institui a gratificação de 30% sobre os vencimentos-base aos auxiliares de serviços diversos e inspetores de alunos)