Câmara Municipal de Barueri (SP)
A jornada de trabalho dos médicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2010
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 268, de 05 de abril de 2011Dá nova redação ao art. 4° da Lei Complementar n° 250, de 21 de maio de 2010. (jornada de trabalho dos médicos)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 319, de 17 de dezembro de 2013Dá nova redação ao §3° do art. 2°, da Lei Complementar n° 250, de 31 de maio de 2010. (Jornada de trabalho dos médicos)