Câmara Municipal de Bariri (SP)
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2019
Autoria: Evandro Antonio Folieni
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-CMBARIRI nº 1, de 06 de junho de 2023Dá nova redação ao § 5° do artigo 1° da Resolução n° 04/2019.