Câmara Municipal de Bariri (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.801/2009 QUE CONCEDE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.801, de 29 de maio de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CESTA BÁSICA OU VALE COMPRA.