Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ACESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.516, DE 18 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS ÓPTICOS DO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2022
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.516, de 18 de junho de 2021DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS ÓPTICOS DO MUNICÍPIO