Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 335, DE 27 DE NOVEMBRO 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FATRI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, COMERCIO DE MOLDES E COMPONENTES PARA INJEÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 335, de 27 de novembro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA "FATRI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE MOLDES E COMPONENTES PARA INJEÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS