Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS INTEGRANTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM EUROPA II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal