Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTUR NOGUEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal