Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE - UAC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal