Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ALINHAMENTO, RETIRADA E REGULARIZAÇÃO DE CABOS, FIOS, CORDOALHAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS COMPONENTES INSTALADOS EM POSTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal