Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, UNIFICAÇÃO E POSTERIOR AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PORTAL DOS MANACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal