Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO AO ACESSO DE INFORMAÇÕES E CANAIS DE APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, POR MEIO DE FERRAMENTA DIGITAL INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2026
Autoria: TIAGO FRONER VIGNA