Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE DIREITOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL E DOENÇAS CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2026
Autoria: RICARDO RIELI DUZZI