Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE DETERMINADAS ÁREAS PÚBLICAS, E A SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO DE OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal